Como faço para enviar meus atestados médicos?
O procedimento para esta ação depende do tempo em que você precisará se ausentar para os cuidados médicos, o que difere será o setor para o envio do documento. Então, veja nas opções a seguir como as demandas serão atendidas via SEI.
1) Primeiramente, atente-se aos prazos!
O prazo de entrega é de até 48hs após a data da emissão do atestado. (Decreto 3338/10 Art.120 § IV– GEPEM Gerência De Perícia Médica).
Atestado com DATA RETROATIVA não são homologados pelaGEPEM. (Art. 80 do código de Ética Médica)
2) Envio dos atestados:
O procedimento para esta ação depende do tempo em que você precisará se ausentar para os cuidados médicos. De qualquer forma, os atestados podem ser encaminhados para a Coordenadoria de Saúde e Assistência de duas formas:
– Via WHATSAPP 3221-2518 (o servidor deverá informar seus dados como: Nome, Matrícula, CPF e Contato Telefônico)
– Via Processo SEI, com o tipo de processo variando conforme o prazo do atestado:
– Quando seu atestado for de até três dias de afastamento, o processo é do tipo “Atestado/declaração de tratamento de saúde até três (3) dias). O passo a passo de como fazer está aqui.
– Quando seu atestado for de mais de três dias de afastamento, o processo é do tipo “Atestado de tratamento de saúde superior a 3 (três) dias”. O passo a passo de como fazer está aqui.
Ainda, quanto aos atestados superiores a três dias, valem as seguintes regras:
SERVIDOR EFETIVO: Atestado superior a 3 (três) dias de afastamento será encaminhado pela C.S.A à GEPEM.
SERVIDOR COMISSIONADO: Atestado superior a 3 (três) dias de afastamento será encaminhado pela C.S.A à GEPEM até o máximo de 15 dias. A partir do décimo sexto (16º) dia, o servidor deve requerer auxílio doença junto à Perícia do INSS e informar a C.S.A. via WHATSAPP (48) 3221-2518 o resultado obtido.
SERVIDOR À DISPOSIÇÃO: Atestado superior a 3 (três) dias de afastamento deve ser encaminhado ao Órgão de origem, exceto para CID relacionado a monitoramento de doença. (Protocolo ALESC, Item 2, letra f).
Confira aqui o PROTOCOLO COVID-19 DA ALESC.
MONITORAMENTO: Através do whatsapp do setor de Enfermagem/ CSA (48) 3221-2517.
Dúvidas e Esclarecimentos: Telefone / Whatsapp (48) 3221-2518