Como faço para enviar meus atestados médicos?

O procedimento para esta ação depende do tempo em que você precisará se ausentar para os cuidados médicos, o que difere será o setor para o envio do documento. Então, veja nas opções a seguir como as demandas serão atendidas via SEI.

1) Primeiramente, atente-se aos prazos!

O prazo de entrega é de até 48hs após a data da emissão do atestado. (Decreto 3338/10 Art.120 § IV– GEPEM Gerência De Perícia Médica).

Atestado com DATA RETROATIVA não são homologados pelaGEPEM. (Art. 80 do código de Ética Médica)

2) Envio dos atestados:

O procedimento para esta ação depende do tempo em que você precisará se ausentar para os cuidados médicos. De qualquer forma, os atestados podem ser encaminhados para a Coordenadoria de Saúde e Assistência de duas formas:

–  Via WHATSAPP 3221-2518 (o servidor deverá informar seus dados como: Nome, Matrícula, CPF e Contato Telefônico)

– Via Processo SEI, com o tipo de processo variando conforme o prazo do atestado:

– Quando seu atestado for de até três dias de afastamento, o processo é do tipo “Atestado/declaração de tratamento de saúde até três (3) dias). O passo a passo de como fazer está aqui.

– Quando seu atestado for de mais de três dias de afastamento, o processo é do tipo “Atestado de tratamento de saúde superior a 3 (três) dias”. O passo a passo de como fazer está aqui.

Ainda, quanto aos atestados superiores a três dias, valem as seguintes regras:

SERVIDOR EFETIVO: Atestado superior a 3 (três)  dias de afastamento será encaminhado pela C.S.A  à GEPEM.

SERVIDOR COMISSIONADO: Atestado superior a 3 (três)  dias de afastamento será encaminhado pela C.S.A  à GEPEM até o máximo de 15 dias. A partir do décimo sexto (16º) dia, o servidor deve requerer auxílio doença junto à Perícia do INSS e informar a C.S.A. via WHATSAPP (48) 3221-2518 o resultado obtido.

SERVIDOR À DISPOSIÇÃO: Atestado superior a 3 (três) dias de afastamento deve ser encaminhado ao Órgão de origem, exceto para CID relacionado a monitoramento de doença. (Protocolo ALESC, Item 2, letra f).

Confira aqui o PROTOCOLO COVID-19 DA ALESC.

MONITORAMENTO: Através do whatsapp do setor de Enfermagem/ CSA (48) 3221-2517.

Dúvidas e Esclarecimentos: Telefone / Whatsapp (48) 3221-2518