Como faço para enviar meus atestados médicos?

Atestados médicos e declarações devem ser encaminhados à Coordenadoria de Saúde e Assistência 

1) Primeiramente, atente-se aos prazos!

O prazo de entrega é de até 48hs após a data da emissão do atestado. (Decreto 3338/10 Art.120 § IV– GEPEM Gerência De Perícia Médica).

O envio pode ser feito de duas formas: 

–  Via WHATSAPP da AASP (Assessoria de Apoio ao Servidor Periciado) (48) 3221-2518  (o servidor deverá informar seus dados como: Nome, Matrícula, CPF e cópia de Identidade frente e verso). 

– Via Processo SEI, com o tipo de processo variando conforme o prazo do atestado: 

2) Envio dos atestados:

– Quando seu atestado for de até três dias de afastamento, o processo é do tipo “Atestado/declaração de tratamento de saúde até três (3) dias). O passo a passo de como fazer está aqui. 

– Quando seu atestado for de mais de três dias de afastamento, o processo é do tipo “Licença tratamento de saúde superior a 3 (três) dias/Perícia”. O passo a passo de como fazer está aqui. 

Ainda, quanto aos atestados superiores a três dias, valem as seguintes regras: 

De conformidade com o PROAP – Setor de Processos de Avaliação Pericial e GECEP – Gerencia de Centros Periciais/SEA, deverão ser respeitadas regras para a solicitação de afastamento médico (atestados) bem como avaliação Pericial.  

– Na primeira solicitação de avaliação pericial deverá ser anexado documento de identificação com foto frente e verso;  

– Atestado médico para fins periciais deverá conter CID, assinatura e CRM do médico assistente, conforme prevê resolução 1.851/08 do conselho federal de medicina;  

– O atestado deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Saúde e Assistência / Assessoria de Apoio ao Setor Periciado através do whatsapp (48) 3221.2518, no prazo máximo de 48 horas após a sua emissão.  

– Atestado médico pré-datado ou com data inicial retroativa só será aceito nos casos de prorrogação de afastamento pelo mesmo motivo. 

SERVIDOR COMISSIONADO: Atestado superior a 3 (três)  dias de afastamento será encaminhado pela C.S.A  à GEPEM até o máximo de 15 dias. A partir do décimo sexto (16º) dia, o servidor deve requerer auxílio doença junto à Perícia do INSS e informar a C.S.A. via WHATSAPP (48) 3221-2518 o resultado obtido.

SERVIDOR À DISPOSIÇÃO: Atestado superior a 3 (três) dias de afastamento deve ser encaminhado ao Órgão de origem, exceto para CID relacionado a monitoramento de doença. (Protocolo ALESC, Item 2, letra f).

Confira aqui o PROTOCOLO COVID-19 DA ALESC.

MONITORAMENTO: Através do whatsapp do setor de Enfermagem/ CSA (48) 3221-2517.

Dúvidas e Esclarecimentos: Telefone / Whatsapp (48) 3221-2518